(Dispõe sobre a autorização para a instalação e funcionamento de recinto não-alfandegado de zona secundária, denominado Redex - Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação, para a realização de despachos aduaneiros de exportação na jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Foz Iguaçu/PR).

Trechos localizados: ... Port. DRF/FOZ DO IGUAÇU 18/09 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU - DRF/FOZ DO IGUAÇU nº 18 de ... Port. DRF/FOZ DO IGUAÇU 18/09 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ ... O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 249 do Regimento ... Port. DRF/FOZ DO IGUAÇU 18/09 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU - DRF/FOZ DO IGUAÇU nº 18 de ... Brasil em Foz Iguaçu/PR). O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU, no uso das atribuições que lhe confere o ...

A Secretaria de Comércio Exterior divulgou nova Portaria, contendo 233 artigos, com disposições relativas aos seguintes assuntos: a) registro, credenciamento e habilitação; b) importação; c) drawback; d) exportação; e) Depósito Alfandegado Certificado - DAC; f) comercial exportadora . Foram revogados diversos dispositivos relacionados a esses assuntos, conforme indicações do art. 233 da Portaria nº 35 de 2006.

Trechos localizados: ... Exterior (Decex), da Secretaria de Comércio Exterior e pela Secretaria da Receita Federal (SRF). § 1º A descrição da mercadoria deverá conter todas as ... S), Cáceres (MT), Chuí (RS), Corumbá (MS), Dionísio Cerqueira (SC), Foz do Iguaçu (PR), Guaíra (PR), Guajará-Mirim (RO), Jaguarão (RS), Pacaraima (RR), ... Art. 155. O inadimplemento do Regime será comunicado à Secretaria da Receita Federal e aos demais órgãos ou entidades envolvidas, por meio de módulo ... abelecimentos industriais, com menção expressa da unidade da Secretaria da Receita Federal -SRF com jurisdição sobre cada estabelecimento industrial. ... antes credenciados, nos termos e condições estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal (SRF). Art. ...

(Aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal)

Trechos localizados: ... 1 - Núcleo de Pesquisa e Investigação (Nupei) (em Manaus, Vitória, Foz do Iguaçu e Santos) 2.3.4 - Seção de Atividades Auxiliares (Saaux) 2.4 - ... (Aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal)   Esta Portaria ... 2001, resolve: Artigo 1º Aprovar o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, na forma do Anexo a esta Portaria.Artigo 2º Ficam revogadas ... (Aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal)   Esta Portaria foi ... Serviço de Controle Aduaneiro (Seana) - (em Niterói, Nova Iguaçu e Foz do Iguaçu) 3.6 - Serviço de Fiscalização e de Controle Aduaneiro (Seafi) - (em ...

(Aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, na forma do Anexo a esta Portaria.)

Trechos localizados: ... SEFIS 3.4 - Serviço de Controle Aduaneiro - SEANA (em Niterói, Nova Iguaçu, Foz do Iguaçu e Uruguaiana) 3.5 - Serviço de Tecnologia e de ... Art. 1º A Secretaria da Receita Federal, órgão específico singular, diretamente subordinado ao Ministro de ... Art. 2º A Secretaria da Receita Federal - SRF tem a seguinte estrutura: I - UNIDADES CENTRAIS 1 - ... (Aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, na forma do Anexo a esta ... Artigo 1º Aprovar o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, na forma do Anexo a esta Portaria. ...

Aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB.

Trechos localizados: ... Aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB. O MINISTRO DE ESTADO DA ... Art. 1º A Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, órgão específico singular, diretamente subordinado ao ... Art. 2º A Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB tem a seguinte estrutura: I - UNIDADES ... Artigo 1º Aprovar o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, na forma do Anexo a esta ... 1.6.2.3 - Núcleo de Pesquisa e Investigação - Nupei (Campo Grande, Foz do Iguaçu, Manaus, Santos e Vitória) 1.6.3 - Seção de Atividades Auxiliares - ...

(Consolida as disposições regulamentares das operações de exportação)

Trechos localizados: ... S), Cáceres (MT), Chuí (RS), Corumbá (MS), Dionísio Cerqueira (SC), Foz do Iguaçu (PR), Guaíra (PR), Guajará-Mirim (RO), Jaguarão (RS), Pacaraima (RR), ... S), Cáceres (MT), Chuí (RS), Corumbá (MS), Dionísio Cerqueira (SC), Foz do Iguaçu (PR), Guaíra (PR), Guajará-Mirim (RO), Jaguarão (RS), Ponta Porã (MS), ... a operação de exportação, com a sua averbação no Sistema, a Secretaria da Receita Federal (SRF) fornecerá ao exportador, quando solicitado, o Comprovante ... antes credenciados, nos termos e condições estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal (SRF). Art. ... edenciados, nos termos e condições estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal (SRF). Art. 4º ...

Estabelece a jurisdição fiscal das Unidades Administrativas da Secretaria da Receita Federal.

Trechos localizados: ... Prata do Iguaçu, Renascença, Salgado Filho, Salto do Lontra, ... Cantagalo, Espigão Alto do Iguaçu, Goioxim, Laranjeiras do Sul, Marquinho, Nova Laranjeiras, Porto ... Itaipulândia, Matelândia, Medianeira, Missal, Ramilândia, São Miguel do Iguaçu e Serranópolis do Iguaçu ... 10.166 de 11.05.2007. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, ... 6 - DRF - Nova Iguaçu (RJ)Belford Roxo, ...

Dispõe sobre a apuração do imposto sobre a propriedade territorial rural, sobre a apresentação da Declaração do Imposto Territorial Rural - DITR e dá outras providências

Trechos localizados: ... Atualização Cadastral do ITR - DIAC. Parágrafo único. A Secretaria da Receita Federal poderá, a qualquer tempo, promover o recadastramento geral de ... Imóveis Rurais - CAFIR, cuja administração compete à Secretaria da Receita Federal. Parágrafo único. A inscrição do imóvel rural no CAFIR, e os efeitos ... Rendimentos, em conformidade com o disposto em ato da Secretaria da Receita Federal; g.recolher os tributos retidos sobre os rendimentos por elas ... IN SRF 73/00 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 73 de 18.07.2000 D.O.U.: ... a DITR, anualmente, para cada imóvel em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal. § 1º A data e as condições de entrega da DITR será fixadas, ...